Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei nº 517 de 01 de outubro de 2007, dotada de personalidade

Educação, criada pela Lei nº 517 de 01 de outubro de 2007, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fundo Municipal FUNDEB, f...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear de acordo com os dispositivos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021, o ...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei n. 3.365, de

inciso XXIV, do art. 5º da Constituição Federal e no art. 10, segunda parte, do mesmo Decreto-Lei n. 3.365, de 21.6.1941. Art. 4º. Nos termos do art. 15 do Decreto Lei n. 3.365, de...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei n. 3.365, de 21.6.1941;

Decreto-Lei n. 3.365, de 21.6.1941; Considerando o interesse público de se adquirir o imóvel atendendo às necessidades da administração; Considerando que no local que ora declara d...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município. Prefeitura Municip...

22/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1630

LEI MUNICIPAL N° 006/2024 DE 05/03/24 DO EXECUTIVO

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 006/2024 DE 05/03/24 DO EXECUTIVO QUE: 'INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS, A GRATIFICAÇÃO D...

22/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1630

lei complementar nº 002/2014

de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 71, §4º, art. 247 e art. 271 da lei complementar nº 002/2014 (Código Tributário Municipal), e considerando o retorno negativ...

22/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1630

Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,

atribuições e de conformidade com o Artigo nº 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, COMUNICA a toda a população de Deodápolis - MS, o adiamento da Audiência Públ...

22/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1630

Lei nº 14.133, de 2021, podendo ainda ser prorrogados na forma mesma Lei.

06/03/2025, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ainda ser prorrogados na forma mesma Lei. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da referida contratação estão pr...

22/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1630

Lei nº 14.133/21,

Deodápolis-MS, com preços praticados de acordo com o mercado, conforme artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Lic...