Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores.

nele contidas, pela Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A CONTRATADA se obriga a fornecer a CONTRATANTE, os seguintes produtos, conforme esp...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei Complementar nº.

( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, conforme art. 18-E, §2º, Lei Complementar nº. 123/2.006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do artigo 3º, par...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei complementar nº 123 de 14/12/2006;

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 1...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar

sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápo...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei n.º

do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.4. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometime...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei n.º 12.440/2011.

Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 15 de março de 2024 Ano 2024 | Edição...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

rescindido ou ter seu prazo prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. 8. ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. A fiscalização do presen...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei n.º 12.440/2011;

do Trabalho – www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011; A empresa interessada deverá ainda apresentar as seguintes declarações, nos termos...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 13 DE MARÇO DE 2024 DO

... AL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 007/2015, 003 DE NOVEMBRO DE 2015 E A LEI COMPLEMANTAR 001/2017 DE 27/01/2017; CONCEDE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PR ...

15/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1625

Lei nº 4.320/64 , Arts. 101 e 105, inc. IV, § 4º, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, - TCE/MS -

... ÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE H=(A+B+C+D-E- F-G) LEIS (NÚMERO E DATA) CONTRATO CREDOR VALOR CONTRATAÇÃO / ENCAMPAÇÃO (B) ATUALIZAÇÃO (C) CAPITALIZAÇÃO (D) AMORTIZAÇÃO (E) PAGTO ENCARGOS (F) RESGATE E ...