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Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores.
nele contidas, pela Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A CONTRATADA se obriga a fornecer a CONTRATANTE, os seguintes produtos, conforme esp...
Lei Complementar nº.
( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, conforme art. 18-E, §2º, Lei Complementar nº. 123/2.006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do artigo 3º, par...
Lei complementar nº 123 de 14/12/2006;
( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 1...
Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar
sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápo...
Lei n.º
do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.4. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometime...
Lei n.º 12.440/2011.
Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 15 de março de 2024 Ano 2024 | Edição...
Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
rescindido ou ter seu prazo prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. 8. ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. A fiscalização do presen...
Lei n.º 12.440/2011;
do Trabalho – www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011; A empresa interessada deverá ainda apresentar as seguintes declarações, nos termos...
LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 13 DE MARÇO DE 2024 DO
... AL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 007/2015, 003 DE NOVEMBRO DE 2015 E A LEI COMPLEMANTAR 001/2017 DE 27/01/2017; CONCEDE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PR ...
Lei nº 4.320/64 , Arts. 101 e 105, inc. IV, § 4º, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, - TCE/MS -
... ÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE H=(A+B+C+D-E- F-G) LEIS (NÚMERO E DATA) CONTRATO CREDOR VALOR CONTRATAÇÃO / ENCAMPAÇÃO (B) ATUALIZAÇÃO (C) CAPITALIZAÇÃO (D) AMORTIZAÇÃO (E) PAGTO ENCARGOS (F) RESGATE E ...