Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

04/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

Lei nº 14.133, de 2021.

na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da Prestação dos Serviços correrão à conta das Dotações Orçamentarias: 08.000 - Secretaria Mun...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 699/2010. Em reunião ordinária realizada

competências que lhe confere a Lei nº 699/2010. Em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2024. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovação do Plano de Ação para co- financiament...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 699/2010. Em Reunião Ordinária

competências que lhe confere a Lei nº 699/2010. Em Reunião Ordinária realizada no dia 23 de Fevereiro de 2024. RESOLVE: Artigo 1º. – Aprovar o Relatório do Demonstrativo do Fundo E...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 8.666, de 21 de junho de

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, além do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, serão...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 14.133, de 2021

das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável. §3º. Em caso de atualização, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firma...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 14.133, de 2021;

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; II. em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, c...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 14.133, de 2021.

do caput do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021. §2º. O registro de preços poderá ser utilizado na hipótese de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a aquisição,...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 14.133, de 2021; e

nos art. 74 e art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; e III. a designação da comissão de contratação como responsável pelo exame e julgamento dos documentos da proposta e dos documentos...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº

art. 72 da Lei nº 14.133, de 2021; II. os pressupostos para enquadramento da contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, conforme previsto...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 14.133, de

art. 49 da Lei nº 14.133, de 2021; e XIV. na hipótese de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, exigir amostra ou prova de conceito...