Resultados Encontrados: 2284
Lei nº 14.133, de 2021.
na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da Prestação dos Serviços correrão à conta das Dotações Orçamentarias: 08.000 - Secretaria Mun...
Lei nº 699/2010. Em reunião ordinária realizada
competências que lhe confere a Lei nº 699/2010. Em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2024. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovação do Plano de Ação para co- financiament...
Lei nº 699/2010. Em Reunião Ordinária
competências que lhe confere a Lei nº 699/2010. Em Reunião Ordinária realizada no dia 23 de Fevereiro de 2024. RESOLVE: Artigo 1º. – Aprovar o Relatório do Demonstrativo do Fundo E...
Lei nº 8.666, de 21 de junho de
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, além do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, serão...
Lei nº 14.133, de 2021
das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável. §3º. Em caso de atualização, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firma...
Lei nº 14.133, de 2021;
II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; II. em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, c...
Lei nº 14.133, de 2021.
do caput do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021. §2º. O registro de preços poderá ser utilizado na hipótese de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a aquisição,...
Lei nº 14.133, de 2021; e
nos art. 74 e art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; e III. a designação da comissão de contratação como responsável pelo exame e julgamento dos documentos da proposta e dos documentos...
Lei nº
art. 72 da Lei nº 14.133, de 2021; II. os pressupostos para enquadramento da contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, conforme previsto...
Lei nº 14.133, de
art. 49 da Lei nº 14.133, de 2021; e XIV. na hipótese de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, exigir amostra ou prova de conceito...