Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro

da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços - SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, n...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

vista o disposto nos art.(s). 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer as diretrizes e procedimentos que determinarão a ...

27/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1613

LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS

DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS. ALEXANDRINO GARCIA ARÉVALO , Prefeito Municipal d...

26/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1612

Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão

pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 0000...

23/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1611

Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...

21/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1609

Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO 14.1. Fica ele...

21/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1609

Lei n. 8.666/93.

qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93. 8.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretar...

21/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1609

Lei n° 8.666/93 e

combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.2. Os pagamentos somente serão efetuados após o atendimento integral da ordem de fornecimento e c...

21/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1609

Lei n° 8.078 de

subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.9. As despesas relativas à entrega dos gêneros de conveniência corre...

21/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1609

Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002,

00.324.036/0001- 20, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 ...