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Lei nº 14.133/2021 e demais alterações
O presente Contrato é celebrado de acordo com Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais alterações posteriores correlatas. ASSINAM: Gilberto Dias Guimarães e Luiz Firmino ...
Lei nº 8.080/1990, para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos
Lei 14.737/2023, que: ‘Altera a Lei nº 8.080/1990, para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados’. Foi l...
Lei nº 2.848/1940, e as Leis números 8.072/1990 e
... a Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, e as Leis números 8.072/1990 e Lei 8.069/1990. Foi lida a Indicação nº 003/2024 do Vereador Flávio Henrique Patrício Barreto que envia expediente ao Secret ...
Lei Municipal nº 001 de 05/02/2024 do Executivo.
... nicipal nº 001 de 05/02/2024 do Executivo. Foram lidos os Projetos de Leis Municipais de Iniciativa do Poder Legislativo do Vereador Flávio Henrique Patrício Barreto números 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024. Foi l ...
Lei nº 651, de 18 de maio de 2017,
O Conselho Municipal de Assistência Social de Deodápolis, instituído pela Lei nº 651, de 18 de maio de 2017, convoca todos os Conselheiros Municipais de Assistência Social e comuni...
Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO 14.1. Fica ele...
Lei n. 8.666/93.
qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93. 8.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretar...
Lei n° 8.666/93 e alterações.
com o art. 73, inciso II, alínea - b-, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra re...
Lei n° 8.078 de
subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor. 4.8. As despesas relativas à entrega dos serviços correrão por conta e...
Lei nº.
CPF.: 454.924.681- 20 e RG.: 520625 SSP/MS, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Com...