Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

20/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1608

Lei nº 14.133/2021 e demais alterações

O presente Contrato é celebrado de acordo com Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais alterações posteriores correlatas. ASSINAM: Gilberto Dias Guimarães e Luiz Firmino ...

20/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1608

Lei nº 8.080/1990, para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos

Lei 14.737/2023, que: ‘Altera a Lei nº 8.080/1990, para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados’. Foi l...

20/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1608

Lei nº 2.848/1940, e as Leis números 8.072/1990 e

... a Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, e as Leis números 8.072/1990 e Lei 8.069/1990. Foi lida a Indicação nº 003/2024 do Vereador Flávio Henrique Patrício Barreto que envia expediente ao Secret ...

20/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1608

Lei Municipal nº 001 de 05/02/2024 do Executivo.

... nicipal nº 001 de 05/02/2024 do Executivo. Foram lidos os Projetos de Leis Municipais de Iniciativa do Poder Legislativo do Vereador Flávio Henrique Patrício Barreto números 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024. Foi l ...

20/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1608

Lei nº 651, de 18 de maio de 2017,

O Conselho Municipal de Assistência Social de Deodápolis, instituído pela Lei nº 651, de 18 de maio de 2017, convoca todos os Conselheiros Municipais de Assistência Social e comuni...

19/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1607

Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO 14.1. Fica ele...

19/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1607

Lei n. 8.666/93.

qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93. 8.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretar...

19/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1607

Lei n° 8.666/93 e alterações.

com o art. 73, inciso II, alínea - b-, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra re...

19/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1607

Lei n° 8.078 de

subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor. 4.8. As despesas relativas à entrega dos serviços correrão por conta e...

19/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1607

Lei nº.

CPF.: 454.924.681- 20 e RG.: 520625 SSP/MS, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Com...