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Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022,
Considerando o que dispõe a Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear Beatriz Ortega Andreassa para exercer o cargo comissionado de Assessora Parlamentar, ...
Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão
pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 0000...
Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022,
Considerando o que dispõe a Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder reajuste de 3,82% sobre o valor da concessão de diárias, relativas às viagens ofici...
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Local, ____ de ______________ de 2024. ______________________________ (Identificação ...
Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação.
nº 006/2024, nos termos do Inciso II do Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação. II - Os casos omissos neste instrumento, por ocasião da execução do objeto, serão apli...
Lei n. 14.133/2021,
contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Título III, Capítulo VIII da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração...
Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores.
... cessidades de deslocamento dos servidor es e vereadores desta Casa de Leis a serviço ou para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, ou de seus munícipes. A respectiva contratação terá sua v ...
Lei complementar nº 123 de 14/12/2006;
( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 1...
Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar
sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápo...
Lei n.º
do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.4. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometime...