Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

16/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1606

Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022,

Considerando o que dispõe a Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear Beatriz Ortega Andreassa para exercer o cargo comissionado de Assessora Parlamentar, ...

16/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1606

Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão

pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 0000...

15/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1605

Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022,

Considerando o que dispõe a Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder reajuste de 3,82% sobre o valor da concessão de diárias, relativas às viagens ofici...

13/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1603

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Local, ____ de ______________ de 2024. ______________________________ (Identificação ...

13/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1603

Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação.

nº 006/2024, nos termos do Inciso II do Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação. II - Os casos omissos neste instrumento, por ocasião da execução do objeto, serão apli...

13/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1603

Lei n. 14.133/2021,

contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Título III, Capítulo VIII da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração...

13/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1603

Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores.

... cessidades de deslocamento dos servidor es e vereadores desta Casa de Leis a serviço ou para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, ou de seus munícipes. A respectiva contratação terá sua v ...

13/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1603

Lei complementar nº 123 de 14/12/2006;

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 1...

13/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1603

Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar

sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápo...

13/02/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1603

Lei n.º

do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.4. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometime...