Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

29/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1594

Lei Municipal Nº 14/2008.

uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO ...

29/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1594

LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA

A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 47/2005 , E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA FIDELINA LOPES XIMENES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servi...

26/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1593

Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPE...

26/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1593

Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIO...

26/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1593

Lei nº 4.320/64, Art. 11; Portaria Interministerial nº 163/2001 (Anexo I); 26/01/2024

LC nº 101 de 04/05/2000, art. 11; Lei nº 4.320/64, Art. 11; Portaria Interministerial nº 163/2001 (Anexo I); 26/01/2024 Nr. G1 - RECEITA Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Re...

26/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1593

Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal 7.892/2013 …

23/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1591

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear de acordo com os dispositivos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021, o ...

22/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1590

Lei nº 3924 de

CONSIDERANDO que o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 3924 de 30 de julho de 2010 prevê que a Carteira de Vacinação deverá estar atualizada, assim entendida aquela que conte...

22/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1590

Lei nº

Federal, artigo 27 parágrafo único, inciso IV, e artigo 80, ambos da Lei nº 8625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), artigo 29, IV, da Lei Complementar Estadual nº 72...

19/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1589

Lei nº 699/2010. Em Reunião ordinária

competências que lhe confere a Lei nº 699/2010. Em Reunião ordinária realizada no dia 19 de Janeiro 2024. RESOLVE: Artigo 1º. – Aprovar a abertura do sistema do Demonstrativo Sinté...