Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

16/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1587

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei

constantes da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princíp...

16/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1587

Lei nº 8.666/83;

elencados no art. 78 e seguintes da Lei nº 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da forne...

16/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1587

Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do

Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.12. As despesas relativas à prestação de serviços correrão por conta exclusivas da usuária da ata. 5. CLÁUSULA QUINTA –...

16/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1587

Lei nº. 10.520, de

Oliveira, inscrito no CPF: 748.895.081- 04, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Com...

12/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1586

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o planejamento das Con...

12/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1586

Lei Municipal nº 815/2022, de 2 de Dezembro de 2022.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 815/2022, de 2 de Dezembro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. DECRETO Nº 131/20...

12/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1586

Lei nº 1324 de 05 de dezembro de 2023, ficam limitados aos valores constantes

Lei nº 1324 de 05 de dezembro de 2023, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes...

12/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1586

lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Artigo 1º - A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entid...

10/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1584

Lei Nº 8.069/90 a qual estabelece normas

Considerando a Lei Nº 8.069/90 a qual estabelece normas regulamentares de escolha e conselheiro tutelares. Considerando o resultado final da eleição para preenchimento de vagas par...

10/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1584

Lei Municipal Nº 408/93 que dispõe sobre

Considerando a Lei Municipal Nº 408/93 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ara Moreira MS. ...