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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei
constantes da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princíp...
Lei nº 8.666/83;
elencados no art. 78 e seguintes da Lei nº 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da forne...
Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do
Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.12. As despesas relativas à prestação de serviços correrão por conta exclusivas da usuária da ata. 5. CLÁUSULA QUINTA –...
Lei nº. 10.520, de
Oliveira, inscrito no CPF: 748.895.081- 04, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Com...
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o planejamento das Con...
Lei Municipal nº 815/2022, de 2 de Dezembro de 2022.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 815/2022, de 2 de Dezembro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. DECRETO Nº 131/20...
Lei nº 1324 de 05 de dezembro de 2023, ficam limitados aos valores constantes
Lei nº 1324 de 05 de dezembro de 2023, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes...
lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Artigo 1º - A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entid...
Lei Nº 8.069/90 a qual estabelece normas
Considerando a Lei Nº 8.069/90 a qual estabelece normas regulamentares de escolha e conselheiro tutelares. Considerando o resultado final da eleição para preenchimento de vagas par...
Lei Municipal Nº 408/93 que dispõe sobre
Considerando a Lei Municipal Nº 408/93 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ara Moreira MS. ...