Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

05/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1581

Lei Municipal nº 045 de 14/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial que: ‘Dispõe sobre o

o Projeto de Lei Municipal nº 045 de 14/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial que: ‘Dispõe sobre o estágio remunerado para estudantes em órgãos da administração munic...

05/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1581

Lei Municipal nº 044 de 14/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial

Extraordinária. Foi lido o Projeto de Lei Municipal nº 044 de 14/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial que: ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção s...

04/01/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1580

Lei Complementar nº 003/2016 (Plano Diretor Participativo do município de

da Lei Complementar nº 003/2016 (Plano Diretor Participativo do município de Deodápolis), convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos s...

30/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1578

lei complementar nº13, de 14 de dezembro 2022. Compareçam

resultado, de acordo com termo § 3º, do artigo 5° da lei complementar nº13, de 14 de dezembro 2022. Compareçam no prazo de 60 dias na agencia fazendária, munidos de documento de id...

30/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1578

Lei Complementar nº

Contra o Lançamento no prazo de até 20 (vinte) dias da notificação (art. 277 da Lei Complementar nº 002/2014) dirigida à Diretora da Agência Fazendária Municipal de Deodápolis, de f...

30/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1578

Lei Complementar nº 002/2014 (Código Tributário

n.º 5.172/1966 (CTN) e com os §§ 6º e 7º do artigo 10 da Lei Complementar nº 002/2014 (Código Tributário Municipal). Art. 4º A ausência de pagamento nos prazos e condições estabele...

30/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1578

LEI MUNICIPAL Nº 853 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº 853 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 “Autoriza doação de bem imóvel de propriedade do município para construção da sede da Associação Comercial e Industrial de Deodápolis...

30/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1578

LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por int...

30/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1578

LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faç...

30/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1578

LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por int...