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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto
com fundamento nos dispositivos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 7, de 25 de janeiro de 2023 e Decreto Municipal nº 60...
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto
com fundamento nos dispositivos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 7, de 25 de janeiro de 2023 e Decreto Municipal nº 60...
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do ano de 2024 a ser operacionalizado nas escolas da Rede Municipal...
Lei N.º 408/1993 e Regimento Interno, em reunião realizada pela comissão especial do Processo
conferidas e descritas pela Lei N.º 408/1993 e Regimento Interno, em reunião realizada pela comissão especial do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar. Resolve: ...
LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 DO EXECUTIVO
-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 DO EXECUTIVO (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL) QUE: ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE...
LEI MUNICIPAL Nº 042 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 DO EXECUTIVO
-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 DO EXECUTIVO (EM REGIME DE URGÊNCAI ESPECIAL) QUE: ‘DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E INCENTIVO FINANCEIRO ...
lei complementar nº13, de 14 de dezembro
acordo com termo § 3º, do artigo 5° da lei complementar nº13, de 14 de dezembro 2022. Art. 13. Cada contribuinte concorrerá ao sorteio dos prêmios através do número do código do im...
Lei Complementar nº013, de 14 de dezembro de 2022.
Lei Complementar nº013, de 14 de dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º. Com amparo na Lei Complementar nº013, de 14 de dezembro de 2022, fica regulamentada a Campanha Promocional “Em d...
Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO 14.1. Fica ele...
Lei n. 8.666/93.
art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93. 8.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretará sem prejuízo das demais cominações l...