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Lei n° 8.078 de
subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.9. As despesas relativas à entrega dos serviços correrão por conta e...
Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de
termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, subs...
Lei Complementar nº 008/2018, de 18 de dezembro de 2018.
vaga na Lei Complementar nº 008/2018, de 18 de dezembro de 2018. Artigo – 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogam-se as disposições contrárias …
Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo
especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...
Lei n. 8.666/83;
Lei n. 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da prestadora com classificação imediatament...
Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos Municipais nº
Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos Municipais nº 183 de 2009: a) Inexecução total ou parcial do contrato; b) Apresentação de documentação falsa; c) Compor...
Lei n° 8.078 de
subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.7. As despesas relativas ao fornecimento do objeto correrão por cont...
Lei nº
novembro, nº206, Vila Barbosa, Aral Moreira - MS, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e demais normas aplicáveis, em fac...
Lei Municipal nº 523
uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 523 de 07/07/200. Em reunião ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023. RESOLVE: Artigo 1º. – Fica aprovada a prestaçã...
Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 183/2009
Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 183/2009 e nº 184/2009, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie. 1...