Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

13/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1569

Lei n° 8.078 de

subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.9. As despesas relativas à entrega dos serviços correrão por conta e...

13/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1569

Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de

termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, subs...

12/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1568

Lei Complementar nº 008/2018, de 18 de dezembro de 2018.

vaga na Lei Complementar nº 008/2018, de 18 de dezembro de 2018. Artigo – 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogam-se as disposições contrárias …

07/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1565

Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...

06/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1564

Lei n. 8.666/83;

Lei n. 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da prestadora com classificação imediatament...

06/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1564

Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos Municipais nº

Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos Municipais nº 183 de 2009: a) Inexecução total ou parcial do contrato; b) Apresentação de documentação falsa; c) Compor...

06/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1564

Lei n° 8.078 de

subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.7. As despesas relativas ao fornecimento do objeto correrão por cont...

06/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1564

Lei nº

novembro, nº206, Vila Barbosa, Aral Moreira - MS, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e demais normas aplicáveis, em fac...

04/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1562

Lei Municipal nº 523

uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 523 de 07/07/200. Em reunião ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023. RESOLVE: Artigo 1º. – Fica aprovada a prestaçã...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 183/2009

Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 183/2009 e nº 184/2009, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie. 1...