Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei n. 8.666/83;

seguintes da Lei n. 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da prestadora com classificação...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos

da Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos Municipais nº 183 de 2009: a) Inexecução total ou parcial do contrato; b) Apresentação de documentação falsa; c) Com...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei nº

8.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do instrumento de contrato, a Contratante poderá, garantida a ...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº

MS, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e demais normas aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no ...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto

constantes da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal n.º036, de 06 de Fevereiro de 2009, do Decreto Municipal n° 072, de 08 de Junho de 2009, da Lei 8.666, de ...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei n. 8.666/93

estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE ...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei n. 8.666/93.

qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93. 8.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretar...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei n° 8.666/93 e

combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) prestadora(s), de que se enc...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei n° 8.078 de

subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.9. As despesas relativas à entrega dos produtos correrão por conta e...

30/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1560

Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores todos

subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os pre...