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Lei Municipal nº 815/2022, de 2 de Dezembro de 2022.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 815/2022, de 2 de Dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00...
LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DO EXECUTIVO (COM EMENDA INCLUSA)
-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DO EXECUTIVO (COM EMENDA INCLUSA) QUE: ‘DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º, ...
LEI MUNICIPAL Nº 038/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 038/2023. -SERÁ DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023(VEREADORES: FLÁVIO H. P. BARRETO E MANOEL DA P. SANTOS) AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/202...
LEI MUNICIPAL Nº 038 DE
MUNICIPAL Nº 038/2023 QUE: ‘SUBSTITUI-SE O ‘CAPUT’ DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 09/11/2023’. -SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA EM REGIME DE URGÊNCIA A EMENDA SUPRE...
LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 20/11/2023
-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 20/11/2023 DO EXECUTIVO QUE: ‘ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 789 ...
Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPE...
Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALO...
lei complementar nº 002/2014
de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 71, §4º, art. 247 e art. 271 da lei complementar nº 002/2014 (Código Tributário Municipal), e considerando o retorno negativ...
Lei nº 699/2010. Em
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso das competências que lhe confere a Lei nº 699/2010. Em Reunião ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2023. RESOLVE:...
Lei n. 8.666/93 e
estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE...