Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

23/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1555

Lei n. 8.666/83;

de preços por motivos elencados no art. 77 e seguintes da Lei n. 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá ...

23/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1555

Lei n. 8.666/93.

qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93. 8.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretar...

23/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1555

Lei n° 8.666/93 e alterações.

com o art. 73, inciso II, alínea “ b” , da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) prestadora(s), de que se encontra re...

23/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1555

Lei n° 8.078 de

subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.9. As despesas relativas à entrega dos produtos correrão por conta e...

23/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1555

Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores todos

subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os pre...

23/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1555

Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº.

Amambai - MS, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Deze...

23/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1555

Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...

21/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1553

Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...

21/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1553

Lei nº 8666/1993 e a Lei

Leilão, com onerosidade, em conformidade com a Lei nº 8666/1993 e a Lei Orgânica do Munícipio de Aral Moreira-MS. Considerando o procedimento de Dispensa de Licitação nº 056/2023. ...

20/11/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1552

Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu

Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa. O processamento do PAR não i...