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Lei n° 14.133/2021.
prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 08.00...
Lei Municipal N. 726/2020
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Lei Municipal N. 726/2020
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Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 25.000,0...
Lei Municipal N. 726/2020
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Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.000,0...
Lei Municipal N. 726/2020
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Lei nº 14.133/2021, incluindo, mas não se limitando a:
contrato e na Lei nº 14.133/2021, incluindo, mas não se limitando a: • Aplicação de multa; • Suspensão temporária do direito de participar de licitações; • Declaração de inidoneida...
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,0...
Lei Municipal N. 726/2020
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