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Aviso de Resultado 7 ..............................................................
... 2º da CF/88) e do interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Conhecer, para todos os fins legais, a Decisão Administrativa de Primeira Instância proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal nº MSP2600066532, bem como t ...
Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo
comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente para tal, conforme o caso. CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 3º- As servido...
PORTARIA Nº 009 DE 02 DE MAIO DE 2026
... scalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e el ...
Decreto Municipal nº 099/2021.
executar a fiscalização das parcerias nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 099/2021. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixaç...
PORTARIA Nº 10/2026/SEMAP DE 01 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 10/2026/SEMAP DE 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de gestor de parcerias no âmbito da administração municipal e dá outras providências. ANDRESSA DA SILVA TEI...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
PORTARIA Nº 154/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº 154/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre a CEDENCIA da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis...
DECRETO Nº 213/2026, de 8 de Junho de 2026.
DECRETO Nº 213/2026, de 8 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuiç...
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 117.300,...
DECRETO Nº 214/2026, de 9 de Junho de 2026.
DECRETO Nº 214/2026, de 9 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuiç...