Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

22/07/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2198

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

21/07/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2197

Lei nº 14.133/2021 e para obras cujo valor

para bens e serviços, os limites estabelecidos nos incisos II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e para obras cujo valor não ultrapassem os limites estabelecidos nos incisos I do art...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2197

Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente

n 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo m...

21/07/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2197

Lei Complementar n 101/2000.

art. 18 da Lei Complementar n 101/2000. §1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, ...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2197

Lei nº 101/2000.

obedecendo as normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101/2000. VIII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos huma...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2197

Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo

forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II -...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2197

Lei nº 4.320/64, observando o Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do

previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado, adequando à Lei Orçamentária, através de Decreto do Poder Exec...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2197

Lei Complementar nº 101/2000.

50 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 24 Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orça...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2197

Lei Complementar nº

I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mã...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2197

Lei nº 14.113/20;

cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 14.113/20; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Con...