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Edital aprovado constitui parte integrante desta Resolução e deverá ser publicado integralmente no
... io e do CMDCA. Art. 4º Fica a Comissão Especial autorizada a praticar todos os atos necessários à execução do Processo de ...
Edital aprovado estabelece as normas, requisitos, procedimentos, etapas, prazos e demais condições
Art. 2º Edital aprovado estabelece as normas, requisitos, procedimentos, etapas, prazos e demais condições necessárias à realização do Processo de Escolha Suplementar, observando a...
Edital CMDCA nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar destinado à
Art. 1 - Aprovar o Edital CMDCA nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar destinado à seleção de candidatos para composição do cadastro de Conselheiros Tutelar...
RESOLUÇÃO CMDCA N°. 006/2026, de 1 de junho de 2026.
RESOLUÇÃO CMDCA N°. 006/2026, de 1 de junho de 2026. “Dispõe sobre a aprovação do Edital do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de De...
Resolução CONANDA nº 231/2022, da legislação municipal vigente e das deliberações
Criança e do Adolescente, da Resolução CONANDA nº 231/2022, da legislação municipal vigente e das deliberações do CMDCA. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua public...
Edital do Processo de Escolha Suplementar;
... os resultados das etapas do processo para homologação; VIII- Praticar todos os atos necessários à fiel execução do Processo de Escolha Suplementar. Art. 4º A Comissão Especial poderá solicitar apoio técnico e administrati ...
RESOLUÇÃO CMDCA N°. 005/2026, de 1 de junho de 2026.
RESOLUÇÃO CMDCA N°. 005/2026, de 1 de junho de 2026. “Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial responsável pela condução do Processo de Escolha Suplementar dos Conselheiros ...
Lei Municipal nº 821, de 29 de março de 2023,
legais que lhe são conferidas pela pela Lei Municipal nº 821, de 29 de março de 2023, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos administrativos e técnico...
RESOLUÇÃO CMDCA N°. 004/2026, de 1 de junho de 2026.
RESOLUÇÃO CMDCA N°. 004/2026, de 1 de junho de 2026. “Dispõe sobre a substituição da Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de ...
Lei Municipal n° 821 de 29 de março de 2023,
legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 821 de 29 de março de 2023, CONSIDERANDO a competência do CMDCA para proceder ao registro das entidades não governamentais e à i...