Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2197

Lei nº

cujo valor não ultrapassem, para bens e serviços, os limites estabelecidos nos incisos II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e para obras cujo valor não ultrapassem os limites estabe...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2197

Lei Complementar nº 101, de

§1º O Projeto e a Lei Orçamentária de 2027, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e atendido o disposto nesta Lei, so...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2197

LEI MUNICIPAL Nº965/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº965/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Es...

21/07/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2197

Lei Municipal N. 726/2020

... … 2 Leis … 2 Decretos … ...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2197

Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,0...

21/07/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2197

Lei nº 14.133/2021.

do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Considerando que o recurso interposto possui efeito suspensivo, o procedimento licitatório permanecerá paralisado até a decisão final da autorida...

21/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Saúde Edição Nº 2197

Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br,...

21/07/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2197

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

20/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2196

Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,0...

20/07/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2196

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …