Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

15/07/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2193

Lei Complementar nº 15/2025, contados da data da publicação deste edital,

... 8/2026 O art. 172 da referida lei estabelece que os prazos fixados nas leis de posturas do Município são contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Os prazos somente se i ...

15/07/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2193

Lei Complementar nº 15/2025, e considerando a impossibilidade de entrega das notificações pessoalmente ou por

Lei Complementar nº 15/2025, e considerando a impossibilidade de entrega das notificações pessoalmente ou por carta, NOTIFICAM por meio da publicação do presente edital, os sujeitos...

15/07/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2193

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

14/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2192

Lei nº 14.133/2021.

de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 139 combinado com o Art. 166 da Lei nº 14.133/2021. Art. 3º - Determina-se à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal...

14/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2192

Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público e preservação da

fundamento no Art. 137, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público e preservação da moralidade administrativa. Art. 2º - Determina-se a imediata NOTIFICAÇÃO...

14/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2192

Lei nº 14.133/2021, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa;

exigência do Art. 139 da Lei nº 14.133/2021, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa; Art. 1º - Fica RESCINDIDA UNILATERALMENTE a Ata de Registro de Preços nº 33/2026, firma...

14/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2192

Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente a extinção unilateral

CONSIDERANDO que o Art. 137, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente a extinção unilateral do contrato por razões de interesse público, de alta relevância e amplo ...

14/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2192

Lei nº 14.133/2021, visando o atendimento de demandas específicas das pastas

fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando o atendimento de demandas específicas das pastas de Educação e Saúde; CONSIDERANDO que ainda não foram realizadas a...

14/07/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2192

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

14/07/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2192

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …