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Lei nº
administrativa do Município no processo, observado o art. 16 da Lei nº 14.903/2024 e demais normas aplicáveis. 12. Sanções e medidas corretivas O descumprimento injustificado das o...
Lei nº 14.399/2022, da
celebrada com agente cultural selecionado nos termos da Lei nº 14.399/2022, da Lei nº 14.903/2024, do Decreto nº 11.740/2023 e do Decreto nº 11.453/2023. 3. Objeto O presente Termo...
LEI Nº 14.399/2022)
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) O Município de Deodápolis/MS torna público o presente Edital de Chamamento Público, elaborado com base na Lei ...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,0...
Lei nº 14.133/2021.
no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Após as devidas correções, será dada nova publicidade aos atos subsequentes, assim como, o reinício do prazo de divulgação do certame exigidos em ...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o
Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos en...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli, Pela Contratante – Álvaro He...
Lei Municipal N. 726/2020
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