Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

29/06/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2181

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

26/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2180

Lei nº 14.133/2021, que atribui à autoridade

CONSIDERANDO o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que atribui à autoridade competente o dever de zelar pela legalidade dos atos praticados no procedimento de contratação; C...

26/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2180

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Jean Carlos Silva Gomes - Pela Contratante – Lucas Barbosa Santos - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 25 de junho de 202...

26/06/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2180

Lei Complementar não conferem quaisquer direitos

Art. 43. Os descontos concedidos por esta Lei Complementar não conferem quaisquer direitos à restituição, no todo ou em parte, de importâncias já pagas, a qualquer título, antes do...

26/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2180

Lei Complementar não afasta a incidência de

§ 1º - A adoção das medidas previstas nesta Lei Complementar não afasta a incidência de atualização monetária e juros de mora, nem elide a exigência de prova da quitação para com a...

26/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2180

LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 26 DE JUNHO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 26 DE JUNHO DE 2026. “Institui o Programa Regulariza Deodápolis, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá ...

26/06/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2180

Lei Municipal N. 726/2020

... … 2 Leis … 2 Decretos … ...

25/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2179

Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.000,...

25/06/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2179

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

25/06/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2179

Lei Complementar nº 15/2017 alterada pela Lei

... 8/2026 O art. 172 da referida lei estabelece que os prazos fixados nas leis de posturas do Município são contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Os prazos somente se i ...