Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

16/06/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2172

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

16/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2172

Lei n. 14.133/21, associada à penalidade

valor Contrato Administrativo, conforme previsto no inciso II do art, 156 da Lei n. 14.133/21, associada à penalidade do inc. III, de suspensão temporária de participação em licita...

16/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2172

Lei n. 14.133/2021, associada à

valor Contrato Administrativo, conforme previsto no inc. II do art. 156 da Lei n. 14.133/2021, associada à penalidade do inc. III, de suspensão temporária de participação em licita...

16/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2172

Lei n. 14.133/21.

156 da Lei n. 14.133/21. Associadas a essas medidas, recomenda-se, caso não haja reparação voluntária dos danos ao erário, seja a Procuradoria oficiada ao ajuizamento das medidas ne...

16/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2172

Lei nº 14.133/2021 estabelece as penalidades cabíveis para as hipóteses de inexecução

Os artigos 137 e 156 da Lei nº 14.133/2021 estabelece as penalidades cabíveis para as hipóteses de inexecução contratual, a saber: Art. 137. Constituirão motivos para extinção do c...

16/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2172

Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.200,0...

16/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2172

Lei nº 14.133/2021, por

da Ata de Registro de Preços, nos termos do § 4º do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, por igual período, desde que comprovado o interesse da Administração. Na hipótese de prorrogação ...

16/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2172

Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas.

107, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Alteração Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula ...

16/06/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2172

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli- Pela Contratante – ANA PAULA DE SOUZA ARAUJO- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 15 de junho de ...

16/06/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2172

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …