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Lei nº 14.133/2021.
Fundamento: Art. 74, Inciso I, 74 e §1º da Lei nº 14.133/2021. Contratada: EDITORA AVANTE COMERCIO DE EDITORIAIS LTDA - CNPJ nº 44.284.055/0001-46. LIVROS E SERVICOS Valor Total: R...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo
comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente para tal, conforme o caso. CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 3º- As servido...
Lei Municipal N. 726/2020
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Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 117.300,...
Lei n° 14.133/2021.
da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do r...
Lei Complementar nº 003/2016;
... e atualização da legislação urbanística municipal, especialmente das Leis Complementares Municipais nº 003/2016 e nº 016/2017, a fim de adequá-las à realidade de crescimento e ocupação urbana do Município, notadamente no ...
Lei Complementar nº 003/2016, é passível
enquadrada como proibida na interpretação literal dos Anexos 04 e 05 da Lei Complementar nº 003/2016, é passível de flexibilização nos termos do Anexo 6 da mesma lei, diante da loca...
Lei Municipal N. 726/2020
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