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Lei n. 14.133/21, apresenta para os fins administrativos a que se destinam suas
Lei n. 14.133/21, apresenta para os fins administrativos a que se destinam suas considerações e decisão acerca da Impugnação recebida. 1. DA IMPUGNAÇÃO Trata-se de Impugnação ao Ed...
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006,
LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto n.º Municipal, de 160/2026 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposiç...
Lei Municipal nº 941 de 26 de fevereiro de 2026 e Lei
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 941 de 26 de fevereiro de 2026 e Lei Federal nº 13.019/2014. ASSINAM: Jean Carlos Silva Gomes - Concedente Luiz Fernando Pereira de Santana - Col...
Lei Municipal nº 948 de 26 de março de 2026 e Lei Federal
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 948 de 26 de março de 2026 e Lei Federal nº 13.019/2014. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues - Concedente Evandro Negrini - Colaborador...
Lei Municipal nº 942 de 26 de fevereiro de 2026 e Lei
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 942 de 26 de fevereiro de 2026 e Lei Federal nº 13.019/2014. ASSINAM: Jean Carlos Silva Gomes - Concedente Luiz Fernando Pereira de Santana - Col...
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 654.300,...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei Municipal nº 821, de 29 de março de 2023,
legais que lhe são conferidas pela pela Lei Municipal nº 821, de 29 de março de 2023, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos administrativos e técnico...
Lei Municipal n° 821 de 29 de março de 2023,
legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 821 de 29 de março de 2023, CONSIDERANDO a competência do CMDCA para proceder ao registro das entidades não governamentais e à i...
Lei MunicipaL nº. 821 de 29 de março de 2023; Edital
de identificação nº._____________________,nos termos da Lei MunicipaL nº. 821 de 29 de março de 2023; Edital n.001/CMDCA/2026 e Comissão do Processo de Escolha instituída através da...