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Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,0...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
previstos na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Observa-se ainda que a evolução das disponibilidades financeiras decorreu, principalmente: do de...
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente
na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto: ao equilíbrio entre receitas e despesas; ao controle da despesa com pessoal; à limitaç...
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,
estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas Resoluções do Senado Federal e pelas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – ...
Lei Complementar nº
os princípios da responsabilidade fiscal previstos na Lei Complementar nº 101/2000. Dessa forma, conclui-se que a Dívida Flutuante Consolidada do Município encontra-se devidamente c...
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
observando o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. G.1.2 Restos a Pagar Não Processados Os Restos a Pagar Não Processados totalizara...
Lei Complementar nº 141/2012.
da Lei Complementar nº 141/2012. C.2 DESPESA ORÇAMENTÁRIA A execução da despesa pública consolidada observou os limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual – LOA, créditos adic...
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. O Balanço Orça...
Lei nº 4.320/1964, referente à Demonstração das Variações
no art. 105 da Lei nº 4.320/1964, referente à Demonstração das Variações Patrimoniais. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP possuem como finalidade principa...