Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

26/05/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2159

Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,0...

26/05/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2159

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

26/05/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2159

Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

previstos na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Observa-se ainda que a evolução das disponibilidades financeiras decorreu, principalmente:     do de...

26/05/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2159

Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente

na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto:  ao equilíbrio entre receitas e despesas;  ao controle da despesa com pessoal;  à limitaç...

26/05/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2159

Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,

estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas Resoluções do Senado Federal e pelas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – ...

26/05/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2159

Lei Complementar nº

os princípios da responsabilidade fiscal previstos na Lei Complementar nº 101/2000. Dessa forma, conclui-se que a Dívida Flutuante Consolidada do Município encontra-se devidamente c...

26/05/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2159

Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de

observando o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. G.1.2 Restos a Pagar Não Processados Os Restos a Pagar Não Processados totalizara...

26/05/2026 Lei Secretaria Municipal de Saúde Edição Nº 2159

Lei Complementar nº 141/2012.

da Lei Complementar nº 141/2012. C.2 DESPESA ORÇAMENTÁRIA A execução da despesa pública consolidada observou os limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual – LOA, créditos adic...

26/05/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2159

Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade

Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. O Balanço Orça...

26/05/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2159

Lei nº 4.320/1964, referente à Demonstração das Variações

no art. 105 da Lei nº 4.320/1964, referente à Demonstração das Variações Patrimoniais. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP possuem como finalidade principa...