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LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por in...
Lei no que couber.
Art. 10 O Poder Executivo regulamentará por decreto, a presente Lei no que couber. Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de ...
LEI MUNICIPAL Nº 934 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 934 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Cartão Material Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS e ...
Lei Municipal N. 726/2020
... … 3 Leis … 3 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado ...
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,0...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica
ARTIGO 1º- De acordo com a previsão do art. 12 da Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica REDAPTADA a Servidora Pública Municipal a Sr.ª JOSIANE BEJATO AVANCI LIMA,...
Lei Municipal nº 851 de 29
Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 24/06/2024 a 23/06/2025. Conforme Art.6º da Lei Municipal nº 851 de 29 de dezembro de 2023. Sendo que as férias serão a partir do 2º ...
Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do
CONSIDERANDO: a previsão do art.12 da Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Deodápolis Ms, que define que a readaptação é a t...
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 99.269,0...