Resultados Encontrados: 2284
Lei nº 3.365, o presente Termo de Acordo Administrativo para
Nos termos do art. 10-A, §2º, Decreto-Lei nº 3.365, o presente Termo de Acordo Administrativo para Transferência de Bem Imóvel Expropriado é título hábil para a transcrição no regi...
Lei n. 3365, com as seguintes
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL, com fulcro no Art. 10-A, do Decreto-Lei n. 3365, com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA O EXPROPRIADO é legítimo proprietário ...
Lei n. 3.365, de
inciso XXIV, do art. 5º da Constituição Federal e no art. 10, segunda parte, do mesmo Decreto-Lei n. 3.365, de 21.6.1941. Art. 4º. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de...
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por
CONSIDERANDO o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública; CONSIDERANDO a necessidade de incorporação de área ao patrimôni...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO...
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.000,0...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃ...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃ...