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Lei Complementar nº 116/2003 que
V - Respectivo enquadramento aos subitens da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 que corresponde as contas tributáveis pelo ISS; VI - Identificação do estabelecimento ...
Lei Complementar nº 214/2025, as obrigações poderão ser
Parágrafo único. Durante a transição prevista na Lei Complementar nº 214/2025, as obrigações poderão ser exigidas de forma complementar ao IBS e à CBS, para fins de controle fiscal. ...
LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Deodápolis - MS e dá outras providências”. Faço saber que a...
Lei Municipal N. 726/2020
... … 2 Leis … 2 Decretos … ...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei Municipal n9
que o produtor rural interessado ATENDE aos requisitos previstos na Lei Municipal n9 656/2017 (PRORURAL), encontrando-se, portanto, APTO a usufruir dos beneficios e incentivos disp...
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,...
Lei n° 904/2025.
fiscais), conforme redação atual da ILei n° 904/2025. (67) 3448-1925 - [email protected] Av. Francisco Alves da Silva, 443- Centro Deodápolis/MS - CEP 79790-000 Municíp...
Lei n 656/2017 institui o PRORURAL, programa voltado ao fortalecimento da
A Lei n 656/2017 institui o PRORURAL, programa voltado ao fortalecimento da agricultura, pecuária, agroindústria e demais atividades do setor primário no Município de Deodápolis/MS...
Lei Municipal n° 928, de 14 de
identificado atende aos requisitos legais estabelecidos pela Lei Municipal n° 928, de 14 de Outubro de 2025, com alterações posteriores, a fim de hbilitar-se aos incentivos previst...