Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

24/09/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2243

Lei Complementar nº 116/2003 que

V - Respectivo enquadramento aos subitens da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 que corresponde as contas tributáveis pelo ISS; VI - Identificação do estabelecimento ...

24/09/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2243

Lei Complementar nº 214/2025, as obrigações poderão ser

Parágrafo único. Durante a transição prevista na Lei Complementar nº 214/2025, as obrigações poderão ser exigidas de forma complementar ao IBS e à CBS, para fins de controle fiscal. ...

24/09/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2243

LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Deodápolis - MS e dá outras providências”. Faço saber que a...

24/09/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2243

Lei Municipal N. 726/2020

... … 2 Leis … 2 Decretos … ...

23/09/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2242

Lei Municipal N. 726/2020

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …

22/09/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2241

Lei Municipal n9

que o produtor rural interessado ATENDE aos requisitos previstos na Lei Municipal n9 656/2017 (PRORURAL), encontrando-se, portanto, APTO a usufruir dos beneficios e incentivos disp...

22/09/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2241

Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,...

22/09/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2241

Lei n° 904/2025.

fiscais), conforme redação atual da ILei n° 904/2025. (67) 3448-1925 - [email protected] Av. Francisco Alves da Silva, 443- Centro Deodápolis/MS - CEP 79790-000 Municíp...

22/09/2026 Lei Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo Edição Nº 2241

Lei n 656/2017 institui o PRORURAL, programa voltado ao fortalecimento da

A Lei n 656/2017 institui o PRORURAL, programa voltado ao fortalecimento da agricultura, pecuária, agroindústria e demais atividades do setor primário no Município de Deodápolis/MS...

22/09/2026 Lei Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo Edição Nº 2241

Lei Municipal n° 928, de 14 de

identificado atende aos requisitos legais estabelecidos pela Lei Municipal n° 928, de 14 de Outubro de 2025, com alterações posteriores, a fim de hbilitar-se aos incentivos previst...