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DECRETO Nº 221 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931
DECRETO Nº 221 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,...
DECRETO Nº 220 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931
DECRETO Nº 220 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,...
Decreto nº. 268, de 19 de agosto de 2025, o qual instituiu o GT.LGPD no
CONSIDERANDO, a publicação do Decreto nº. 268, de 19 de agosto de 2025, o qual instituiu o GT.LGPD no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO , a publicação, pelo Tribuna...
Decreto nº. 10.046, de 9 de outubro de 2019, o qual dispõe sobre a
CONSIDERANDO, a publicação do Decreto nº. 10.046, de 9 de outubro de 2019, o qual dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal;...
DECRETO Nº388/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº388/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. “Regulamenta a aplicação da Lei Federal n°. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito...
DECRETO Nº 219, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.
DECRETO Nº 219, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vige...
DECRETO Nº383/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº383/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal d...
DECRETO Nº 215 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931
DECRETO Nº 215 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, ...
DECRETO Nº 214 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931
DECRETO Nº 214 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, ...
DECRETO Nº 210 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931
DECRETO Nº 210 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, ...