Resultados Encontrados: 2284
Lei nº
da proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos da Lei nº 14.133/2021; R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] …
Lei Complementar nº 123/2006, podendo, sempre que
porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, podendo, sempre que possível e vantajoso, priorizar a contratação de fornecedores sediados no Município ou na região, desde que d...
Lei nº 14.133/2021.
no art. 60 da Lei nº 14.133/2021. § 3º Considera-se empate, para fins de aplicação do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, as situações em que as pro...
Lei Complementar nº 123/2006.
pequeno porte previsto no art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006. §1º Será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o direito de preferência nos casos de empate fic...
Lei Complementar nº
e empresas de pequeno porte a prerrogativa prevista na Lei Complementar nº 123/2006, quanto à regularização fiscal no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual perí...
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações;
termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações; II – Região de Abrangência: o território compreendido em um raio de até 100 (cem) quilômetros do centro geográfico do Muni...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO...
Lei nº 963/2025, de 22 de
atribuições que lhe confere o art. da Lei nº 963/2025, de 22 de Dezembro de 2025, orçamento fiscal e da seguridade social para o exercício de 2026... DECRETA: Artigo 1º - Fica aber...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO DECRETO 345/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026. A PREFEIT...
Lei n.14.133/2021.
conforme dispõe o art. 74, V, da Lei n.14.133/2021. Aral Moreira/MS, 26 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 79...