Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

14/04/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2132

Lei nº

da proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos da Lei nº 14.133/2021; R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] …

14/04/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2132

Lei Complementar nº 123/2006, podendo, sempre que

porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, podendo, sempre que possível e vantajoso, priorizar a contratação de fornecedores sediados no Município ou na região, desde que d...

14/04/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2132

Lei nº 14.133/2021.

no art. 60 da Lei nº 14.133/2021. § 3º Considera-se empate, para fins de aplicação do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, as situações em que as pro...

14/04/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2132

Lei Complementar nº 123/2006.

pequeno porte previsto no art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006. §1º Será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o direito de preferência nos casos de empate fic...

14/04/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2132

Lei Complementar nº

e empresas de pequeno porte a prerrogativa prevista na Lei Complementar nº 123/2006, quanto à regularização fiscal no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual perí...

14/04/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2132

Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações;

termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações; II – Região de Abrangência: o território compreendido em um raio de até 100 (cem) quilômetros do centro geográfico do Muni...

14/04/2026 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2132

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO...

13/04/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2131

Lei nº 963/2025, de 22 de

atribuições que lhe confere o art. da Lei nº 963/2025, de 22 de Dezembro de 2025, orçamento fiscal e da seguridade social para o exercício de 2026... DECRETA: Artigo 1º - Fica aber...

13/04/2026 Lei Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2131

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO DECRETO 345/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026. A PREFEIT...

10/04/2026 Lei Departamento de Compras e Licitações Edição Nº 2130

Lei n.14.133/2021.

conforme dispõe o art. 74, V, da Lei n.14.133/2021. Aral Moreira/MS, 26 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 79...