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lei nº 688/2009
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Lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula contratual de reajuste dos valores pactuados. DATA: 23/03/2026 ASSINAM: LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS LOCADOR: MARLE...
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Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO...
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se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 01 de Abril de 2026. (Assinado no original) E...