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Lei Municipal nº.523/2000- 07/07/2000
Ato de Criação do Fundo: Lei Municipal nº.523/2000- 07/07/2000 as Objetivo: Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos sociais, incluindo a manutenção, melhori...
Lei Municipal nº.853/2019 – De 04/12/2019.
Ato de Criação: Lei Municipal nº.853/2019 – De 04/12/2019. as Objetivo: Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e...
Lei Municipal nº 549/2001- De 16/11/2001.
Ato de Criação do Fundo: Lei Municipal nº 549/2001- De 16/11/2001. Objetivo: Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos sociais, incluindo a manutenção, melhor...
Lei Municipal nº.669/2007- de 28/12/2007.
Ato de Criação: Lei Municipal nº.669/2007- de 28/12/2007. Objetivo: Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos habitacionais, incluindo a manutenção, melhoria ...
Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de
conformidade com os limites estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mantendo-se compatíveis com a capacidade financeira do Fundo Municipal...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sr...
Lei nº
(sessenta e cinco mil reais). Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer. Aral Morei...
Lei nº 963/2025, de 22 de
atribuições que lhe confere o art. da Lei nº 963/2025, de 22 de Dezembro de 2025, orçamento fiscal e da seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra...