Publicações Oficiais de Deodápolis

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30/12/2024 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

DECRETO Nº 158/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 .

DECRETO Nº 158/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 . Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo – ISSQN- Fixo, para o exercício 2025, e dá outras pro...

30/12/2024 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

DECRETO Nº 157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 .

DECRETO Nº 157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 . Regulamenta a atualização monetária de reposição inflacionária da base cálculo – planta genérica – do tributo municipal de IPTU, e dá ou...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Complementar nº 101/2000) de “renunciar às receitas

... Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a todos os lançamentos não realizados, por referir-se a mera atualização monetária da base de cálculo tributária. Deodápolis, MS, 30 de dezembro de 2.02 ...

30/12/2024 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

DECRETO Nº 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 .

DECRETO Nº 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 . Regulamenta a atualização monetária de reposição inflacionária da base cálculo – planta genérica – do tributo municipal de ITBI, e dá ou...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, o Município

Art. 3º Para lançamento do tributo previsto na Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, o Município poderá celebrar convênio com a concessionária de serviços de fornecimen...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 669, de 22

domiciliares aplicáveis correspondentes ao ano de 2.025, conforme previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, é de R$ 1.537.672,33 (um milhão quinhento...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, ficam definidas, para o exercício de 2.025, de acordo com os

da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, ficam definidas, para o exercício de 2.025, de acordo com os seguintes parâmetros: I – para imóveis edificados com uma unidade res...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro

confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, DECRETA: Art. 1º As classes A, B e C, do Zoneamento Urb...

30/12/2024 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

DECRETO Nº 155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 .

DECRETO Nº 155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 . Regulamenta a Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, no us...

30/12/2024 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

RESOLUÇÃO RDC Nº

A RESOLUÇÃO RDC Nº 263, DE 22/09/2005, DA ANVISA/MS. ROTULAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, O NOME DO FABRICANTE E O DO PRODUTO, O CNPJ DO FABRICANTE, O NÚMERO DO LOTE, A DATA DE FABRICAÇÃ...