Resultados Encontrados: 9706
DECRETO Nº 158/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 .
DECRETO Nº 158/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 . Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo – ISSQN- Fixo, para o exercício 2025, e dá outras pro...
DECRETO Nº 157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 .
DECRETO Nº 157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 . Regulamenta a atualização monetária de reposição inflacionária da base cálculo – planta genérica – do tributo municipal de IPTU, e dá ou...
Lei Complementar nº 101/2000) de “renunciar às receitas
... Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a todos os lançamentos não realizados, por referir-se a mera atualização monetária da base de cálculo tributária. Deodápolis, MS, 30 de dezembro de 2.02 ...
DECRETO Nº 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 .
DECRETO Nº 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 . Regulamenta a atualização monetária de reposição inflacionária da base cálculo – planta genérica – do tributo municipal de ITBI, e dá ou...
Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, o Município
Art. 3º Para lançamento do tributo previsto na Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, o Município poderá celebrar convênio com a concessionária de serviços de fornecimen...
Lei Municipal nº 669, de 22
domiciliares aplicáveis correspondentes ao ano de 2.025, conforme previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, é de R$ 1.537.672,33 (um milhão quinhento...
Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, ficam definidas, para o exercício de 2.025, de acordo com os
da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, ficam definidas, para o exercício de 2.025, de acordo com os seguintes parâmetros: I – para imóveis edificados com uma unidade res...
Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro
confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, DECRETA: Art. 1º As classes A, B e C, do Zoneamento Urb...
DECRETO Nº 155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 .
DECRETO Nº 155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024 . Regulamenta a Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, no us...
RESOLUÇÃO RDC Nº
A RESOLUÇÃO RDC Nº 263, DE 22/09/2005, DA ANVISA/MS. ROTULAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, O NOME DO FABRICANTE E O DO PRODUTO, O CNPJ DO FABRICANTE, O NÚMERO DO LOTE, A DATA DE FABRICAÇÃ...