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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e
considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito das Administração Pública Municip...
DECRETO Nº 153, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 153, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e decreto federal 10.947/2022...
decreto nº 150/2024 e Lei Municipal
responsabilidades contra terceiros, devendo observar as proibições contidas no decreto nº 150/2024 e Lei Municipal 702/2019; g) A permissionária deverá indenizar qualquer dano que ...
Lei Municipal nº 702/2019, com a vinculação de
... strumento, compete à PERMISSIONÁRIA zelar pela manutenção, adquirindo todos os serviços necessários à conservação; c) Será de inteira responsabilidade a instalação , manutenção e conservação da AUTORIZADA, bem como as re ...
Lei Municipal nº 702/2019, nas condições a seguir,
Orgânica Municipal, em especial no inciso V do art. 12, e na Lei Municipal nº 702/2019, nas condições a seguir, celebram o presente termo. II- DO OBJETO Trata-se o presente Termo d...
Lei Municipal nº 702 de 27 de junho de 2019, que “Institui o Programa de Adoção de
Considerando a Lei Municipal nº 702 de 27 de junho de 2019, que “Institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encarg...
DECRETO Nº150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.024.
DECRETO Nº150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.024. Regulamenta a Lei Municipal nº 702 de 27 de junho de 2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato ...
DECRETO Nº149/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº149/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deo...
Decreto n.º 7.892, de 23 de
LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à...
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 173/2024 OBJETO: Registro de Preços para Forneci...