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Lei nº. 4.320/64 fica
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais a...
Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000.
50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1804 | Pági...
Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução
conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos F...
lei nos anos anteriores.
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, autorizadas em lei nos anos anteriores. Art. 6º Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações,...
LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis-MS, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. O Pr...
EXTRATO DO 2º TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
EXTRATO DO 2º TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2024 PARTES: PREFEITURA M...
extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e
publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do me...
extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por
assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Deodápolis - MS, 10 de setembro de 2024...
extrato vigerá por 12 meses.
e publicação do extrato vigerá por 12 meses. Deodápolis, Mato Grosso do Sul. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edi...
Extrato de Ata
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