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Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 6.4. Em caso de atualização, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos ...
Lei nº
alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênci...
edital ou no aviso
no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração co...
edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena
edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1. O prazo de convocação pode...
edital e
edital e 4.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. 4.8. O preço registrado com indicação dos licitant...
edital ou no aviso de
inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela; 4.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou ...
Lei nº 14.133,
poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições ...
Lei nº 14.133, de
instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registr...
Lei nº 14.133, de 2021.
Lei nº 14.133, de 2021. 3.13. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO ...
Lei nº 14.133, de 2021; e
forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 3.5.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 3.6. A autorização do órgão ou entidade gere...