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Lei Municipal nº 370 /1997 Resolve:
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 370 /1997 Resolve: Art. 1º Aprovar a prestação de contas sobre credenciamento clinico e médico Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na...
RESOLUÇÃO CMS/DEO Nº 05/2024
RESOLUÇÃO CMS/DEO Nº 05/2024 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis, MS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2024, no uso de suas competências...
Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017, para facilitar o escoamento da produção, sendo que as
... 20, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. II – a todos os produtores rurais cujas propriedades se encontram sediadas no Município, a cessão de equipamentos necessários para a implantação de curvas de ...
Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto
outras infraestruturas necessárias à expansão das atividades mencionadas na Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017, com equipamentos e maquinários de propriedade do Municípi...
Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017,
confere a Lei Orgânica do Município, considerando as disposições da Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017, que disciplina o PRORURAL, DECRETA: Art. 1º O presente Decreto re...
DECRETO Nº 140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.024.
DECRETO Nº 140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.024. Regulamenta os procedimentos previstos na Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL ...
Decreto n. 7.724, de 2012.
... lmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃ ...
extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no
CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 9...
extrato vigerá por 12 meses.
resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação do extrato vigerá por 12 meses. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obr...
Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em
inexigibilidade se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA V...