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Lei Municipal N. 726/2020
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO 06/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a entidade ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊN...
edital 13 .......................................
Citação de notificação por edital 13 … SECRETARIAS 20 … Portarias Sepla...
Extrato de Termo Adtivo 3 ......................................................
Extrato de Termo Adtivo 3 … Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 …
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 148/2026 Dispensa Eletrônica nº 31/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS e a Empresa VALDIR SANTANA DA SILVA L...
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Extrato de Ata 3 … Extrato de Contrato 9 … Portarias...
Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho
legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Pl...
Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o
Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos en...
EDITAL N. 015, 25 de Setembro de 2026.
CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 015, 25 de Setembro de 2026. Notifica os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu intere...
Resolução terá início na data de sua publicação e duração
Art. 2º O mandato dos membros nomeados por esta Resolução terá início na data de sua publicação e duração de 2 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 5º da Resoluç...