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Lei nº 14.133, de 2021.
alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...
Lei nº 14.133,
valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...
Edital poderá ainda ser obtido no site
O Edital poderá ainda ser obtido no site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, ou no mesmo endereço citado acima, durante o expediente das 07h00min as 13h00min horas, pelo representant...
Edital e seus anexos deverão ser retirados no Departamento de Compras e Licitação até as 13h00min do último
Cópias do Edital e seus anexos deverão ser retirados no Departamento de Compras e Licitação até as 13h00min do último dia útil que anteceder a data marcada para abertura dos envelo...
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0122 /2024 PREGÃO PRESENCIAL N° 034 /2024 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por intermédio do seu Pregoeiro, torna pública, a realização do ...
Lei Municipal n. 882/2024”, a fim de não promover futura confusão com atos legislativos a serem
a “Lei Municipal n. 882/2024”, a fim de não promover futura confusão com atos legislativos a serem aprovados. Desta forma, encaminhe-se cópia da presente Decisão, bem como certidão...
Lei Municipal n. 882/2024”,
Oficial do Município (do dia 19 de setembro de 2024), designado como “Lei Municipal n. 882/2024”, de forma a tornar sem efeito aquela publicação, vez que por erro de conteúdo um Pr...
Lei nem sequer encaminhado ao Poder Legislativo como se Lei aprovada e sancionada fosse.
Projeto de Lei nem sequer encaminhado ao Poder Legislativo como se Lei aprovada e sancionada fosse. Os atos inexistentes sequer precisam ser invalidados ou anulados, porque são inc...
Lei Municipal n. 882/2024”, para prevenir equívocos, vez que ele não existe
do ato designado como “Lei Municipal n. 882/2024”, para prevenir equívocos, vez que ele não existe juridicamente como tal e a matéria ainda precisa ser apreciada pelo Poder Legisla...
Lei n. 020/2024, esse de autoria do Poder Legislativo, fizesse a publicação
aprovação do Projeto de Lei n. 020/2024, esse de autoria do Poder Legislativo, fizesse a publicação errônea do texto do Projeto do Executivo como se já tivesse sido aprovado e sanc...