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Lei n.º
presente Pregão se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA V...
edital da licitação, para a
mercado e nunca superior ao valor máximo estipulado no edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apres...
Extrato de Ata
... Total R$360.800,00 §1º.Nos preços registrados encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto, acima re ...
Edital PREGÃO
dos recursos constante das dotações orçamentárias constantes do Edital PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os serviços, su...
Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024 e seus anexos.
condições do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024 e seus anexos. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes do Termo de Refer...
Decreto n.º
LEGISLAÇÃO: LEI nº 14.133, de 2021, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e demais legislação aplicável. O Edital comp...
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 151/2024 OBJETO: Registro de Preços para eventual...
Aviso de Licitação 2 ................................................................
Aviso de Licitação 2 … Extrato de Ata 3 … Extrato...
Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o
Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos en...
EDITAL N. 011, de 08 de outubro de 2024.
CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 011, de 08 de outubro de 2024. Notifica os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu inte...