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Decreto não excluem a possibilidade
Art. 12. Os procedimentos instituídos neste Decreto não excluem a possibilidade de instauração do devido processo legal, administrativo ou judicial, para apuração de eventual respo...
Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da
conferidas e descritas pelo Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2025. RESOLVE: Artigo 1º Deliberar sob...
DECRETO N°109/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO N°109/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025. “Nomeia servidor para o cargo comissionado de Assessor de Assuntos Especiais.” O Senhor JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de D...
DECRETO N°108/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO N°108/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025. “Nomeia Secretário Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente”. O Senhor JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodá...
DECRETO N°107/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025.
... o Municipal PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1887A Extra | Página 3 de ...
DECRETO Nº104/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº104/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de D...
DECRETO Nº103/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº103/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de D...
Decreto n.º 7.892/2013 e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar
123/2006, Decreto 8.538/2015, Decreto n.º 7.892/2013 e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o REGISTRO DE ...
Decreto nº 026/2025, de 31/01/2025, conforme lei n°
atribuições que lhe confere a Decreto nº 026/2025, de 31/01/2025, conforme lei n° 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o CREDENCIAMENTO 001...
Decreto nº. 031/2017, que regulamentou o
§ 1º do artigo 1º do Decreto nº. 031/2017, que regulamentou o artigo 77 da Lei Complementar nº. 14/2008. Artigo 2º - O mandato de Diretor Financeiro do Fundo de Previdência dos ser...