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DECRETO Nº 52/2025
DECRETO Nº 52/2025 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇO...
DECRETO Nº 51/2025
DECRETO Nº 51/2025 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Aral Moreira/MS, a estimativa da...
DECRETO Nº 49/2025
DECRETO Nº 49/2025 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, o procedimento para o planejamento...
DECRETO Nº 48/2025
DECRETO Nº 48/2025 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Aral Moreira, Estado Mato Grosso do Sul, os convênios e termos de cooperação a que...
DECRETO Nº 47/2025
DECRETO Nº 47/2025 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, as contratações diretas a que...
DECRETO Nº 46/2025
DECRETO Nº 46/2025 Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, no âmbito do município de Aral Moreira/MS. E...
Decreto nº
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando o Decreto nº 186, de 11 de novembro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, 14 DE MARÇO DE 2025...
DECRETO Nº 45/2025
DECRETO Nº 45/2025 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Aral Moreira, Estado Mato Grosso do Sul, as modalidades de licitação a que se refere...
Decreto Municipal nº 052, de 13/03/202.
03/2025/CMS/DEODAPOLIS/MS, de 13 de abril, de 2025, homologado pelo Decreto Municipal nº 052, de 13/03/202. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º A organização da 1ª CMSTT terá a segu...
Decreto Municipal nº 052, de 13/03/2025, com REGIMENTO INTERNO aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Decreto Municipal nº 052, de 13/03/2025, com REGIMENTO INTERNO aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo único. 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Tra...