Publicações Oficiais de Deodápolis

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09/07/2024 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Decreto nº 11.462, de

termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabel...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada

caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade ...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133, de 2021, e na

prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciad...

09/07/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de

previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reaju...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133, de 2021;

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com...

09/07/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

edital ou no aviso de contratação,

e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classifi...

09/07/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

edital de licitação ou no aviso de

nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O ...

09/07/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

edital e se

proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133, de 2021.

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133,

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...