Publicações Oficiais de Deodápolis

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03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei nº 8.213, de

e que atendem às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Local, ____ de ______________ de 2024. ____...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação.

... ução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final, e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para nos prazos e nas formas lega ...

03/06/2024 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

resolução de disputas,

II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; III - determinada por ...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos:

previstas em lei, com fulcro no Título III, Capítulo VIII da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso ...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei Complementar nº. 123/2.006.

( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI ,conforme art. 18-E, §2º, Lei Complementar nº. 123/2.006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do artigo 3º, par...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei complementar nº 123 de 14/12/2006;

( ) MICROEMPRESA , conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESADE PEQUENO PORTE , conforme Inciso II do artigo3º da Lei Complementar 1...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei Complementar nº 123/2006, estandociente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

termos da Lei Complementar nº 123/2006, estandociente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ANEXO III DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024 P...

03/06/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Edital e no Termo de Referência, estando ciente da

cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital e no Termo de Referência, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. , de de 20 . Assi...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 8.666/93.

das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.4. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretará sem pr...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 12.440/2011.

www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011. 12. DAS SANÇÕES 12.1. Pelo descumprimento da obrigação assumida, caracterizado pela recusa da fornecedora em assinar o contrato, aceit...