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DECRETO Nº72/2024
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EDITAL Nº 52/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 09 de Abril de 2024.
EDITAL Nº 52/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 09 de Abril de 2024. CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por m...
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... rantir a efetividade do processo de apuração de verbas sucumbenciais, todos os advogados ou procuradores municipais que tiverem ciência do ingresso de receitas de verbas dessa natureza nos cofres municipais a partir de a ...
Lei Municipal n. 747, de
Art. 1º O processo administrativo de liquidação de honorários sucumbenciais definido na Lei Municipal n. 747, de 19 de março de 2021, que estabelece os critérios e regras relativas ...
Lei nº 5.172, de 25 de
PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas ...
DECRETO Nº 41, DE 08 DE ABRIL DE 2024 .
DECRETO Nº 41, DE 08 DE ABRIL DE 2024 . Regulamenta o disposto na Lei Municipal n. 747, de 19 de março de 2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estad...
Extrato de Ata
Extrato de Ata Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 83/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN...