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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal nº036/2009; Decreto Municipal nº 072/2009 e demais normas aplicáveis a ...
extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário
12.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. 13 …
edital e
equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PREÇO REGISTR...
Lei nº 8.666/83;
seguintes da Lei nº 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da prestadora com classificação...
Edital ou
e) Descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital ou no Contrato ou Ata de Registro de Preços - ARP. 8.6. As sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade ci...
Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos
Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos Municipais nº 036 e 072 de 2009: a) Inexecução total ou parcial do contrato; b) Apresentação de documentação falsa; 4/1...
Lei nº
8.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do instrumento de contrato, a Contratante poderá, garantida a ...
Edital de Convocação, cujas condições deverão ser
Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade. 5.2. O prazo para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias útei...
edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº
estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de: a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não en...
Lei n° 8.078 de
subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.12. As despesas relativas ao fornecimento do objeto correrão por con...