Publicações Oficiais de Deodápolis

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04/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

Lei nº 8.666, de 1993, e

observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos ...

04/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

Lei nº 8.666, de

Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que: a)tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio ...

04/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

Lei nº 10.520, de 2002, a

Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que: a)falhar na execução do contrato, pela inexecução, total ou parcial, de quaisquer das obrigaç...

04/03/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

edital e nas condições contidas em sua proposta;

Referência, do edital e nas condições contidas em sua proposta; Executar as entrega mediante requisição ou autorização de fornecimento por escrito; Manter, durante toda a vigência ...

04/03/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

Edital e Ata de

Efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste Edital e Ata de Registro de Preços. Constituem obrigações do Fornecedor/Detentor: Fornecer o objeto, conforme especific...

04/03/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

edital ou recusar assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota

estabelecidas em edital ou recusar assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, para a devida aplicação de penalidades; ...

04/03/2024 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

Decreto Municipal nº

aplicações de penalidades prescritas no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores/prestadores de serviços do ...

04/03/2024 Edital Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

Edital do Pregão

... jetos e propostas visando à padronização e a racionalização; Realizar todos os atos necessários à instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição à ...

04/03/2024 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

resolução de no máximo 1 em 1 hora. /

horas em resolução de no máximo 1 em 1 hora. / Armazenar pelo menos 100 eventos de alarmes com gravação e exibição de 10 segundos de pelo menos duas formas de onda. / Proteção de d...

04/03/2024 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 1616

resolução mínima de 1280 X 800 Pontos. / Vida

resolução mínima de 1280 X 800 Pontos. / Vida útil declarada: 10 anos/ Curvas: Permitir visualização de 12 curvas simultâneas/ Alarmes: Permitir ajuste manual e automático dos limi...