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edital ou no aviso de contratação direta
III. na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos do disposto na Lei nº 1...
Lei nº 14.133, de 2021;
II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; II. em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, c...
edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decadência
no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. §1º. O prazo...
Lei nº 14.133, de 2021.
do caput do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021. §2º. O registro de preços poderá ser utilizado na hipótese de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a aquisição,...
Lei nº 14.133, de 2021; e
nos art. 74 e art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; e III. a designação da comissão de contratação como responsável pelo exame e julgamento dos documentos da proposta e dos documentos...
Lei nº
art. 72 da Lei nº 14.133, de 2021; II. os pressupostos para enquadramento da contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, conforme previsto...
Lei nº 14.133, de
art. 49 da Lei nº 14.133, de 2021; e XIV. na hipótese de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, exigir amostra ou prova de conceito...
edital e obrigar-se nos
quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e obrigar-se nos limites dela; V. o critério de julgamento da licitação; 4/11 ANO XV N° 2468 – Terça - Feira 27 de Fevereiro de 2...
edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais
Art. 13. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 , e disporá sobre: I. as especificidades da licitação e de...
edital da licitação, no aviso
conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas; III. Órgão ou entidade gerenciadora - órgão ...