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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que
combinado com a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos n...
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.
LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br,...
Lei Complementar nº 14, de 11 de Novembro de
especial as disposições legais previstas na Lei Complementar nº 14, de 11 de Novembro de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no origin...
Lei Complementar nº 121/2014.
previstas na Lei Complementar nº 121/2014. Art. 119. - Se no curso da licença o servidor se julgar em condições de reassumir o exercício de suas funções, deverá requerer ao SEPEM p...
Lei nº 8.213, de 24 de julho de
que for concedida a aposentadoria, na forma dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, poderá aposentar-se quando o total da soma resultante da sua idade e tempo de...
Lei nº 8.213,
e as condições necessárias para enquadramento serão aqueles estabelecidos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 66. As pensões concedidas, na forma do art. 68, serão reajus...
Lei nº 9.717/1998, e caso venha a ser revogada, a Lei que
Parágrafo único. Aplica-se, ainda, a Lei nº 9.717/1998, e caso venha a ser revogada, a Lei que lhe substitua, aos casos previstos neste capítulo. CAPÍTULO VI DO PLANO DE BENEFÍCIOS...
Lei Complementar nº 101/2000, e suas
IV - A aplicação das regras contidas no artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, normas da Secretaria do Tesouro Nacional e normas do Ente Previdenciário Nacio...
Lei n 400/93, com as
Servidores Municipais de Aral Moreira-MS – PREVI ARAL -, instituído pela Lei n 400/93, com as alterações delineadas pela Lei Complementar n. 14/2008, datada de 11 de Novembro de 20...
LEI COMPLEMENTAR Nº 959/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 959/2025 “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aral Moreira- MS, de acordo com as alterações trazidas pela Emen...