Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

02/01/2026 Lei Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2061

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que

combinado com a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos n...

02/01/2026 Lei Secretaria Municipal de Educação Edição Nº 2061

Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br,...

31/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2060

Lei Complementar nº 14, de 11 de Novembro de

especial as disposições legais previstas na Lei Complementar nº 14, de 11 de Novembro de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no origin...

31/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2060

Lei Complementar nº 121/2014.

previstas na Lei Complementar nº 121/2014. Art. 119. - Se no curso da licença o servidor se julgar em condições de reassumir o exercício de suas funções, deverá requerer ao SEPEM p...

31/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2060

Lei nº 8.213, de 24 de julho de

que for concedida a aposentadoria, na forma dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, poderá aposentar-se quando o total da soma resultante da sua idade e tempo de...

31/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2060

Lei nº 8.213,

e as condições necessárias para enquadramento serão aqueles estabelecidos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 66. As pensões concedidas, na forma do art. 68, serão reajus...

31/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2060

Lei nº 9.717/1998, e caso venha a ser revogada, a Lei que

Parágrafo único. Aplica-se, ainda, a Lei nº 9.717/1998, e caso venha a ser revogada, a Lei que lhe substitua, aos casos previstos neste capítulo. CAPÍTULO VI DO PLANO DE BENEFÍCIOS...

31/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2060

Lei Complementar nº 101/2000, e suas

IV - A aplicação das regras contidas no artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, normas da Secretaria do Tesouro Nacional e normas do Ente Previdenciário Nacio...

31/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2060

Lei n 400/93, com as

Servidores Municipais de Aral Moreira-MS – PREVI ARAL -, instituído pela Lei n 400/93, com as alterações delineadas pela Lei Complementar n. 14/2008, datada de 11 de Novembro de 20...

31/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2060

LEI COMPLEMENTAR Nº 959/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 959/2025 “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aral Moreira- MS, de acordo com as alterações trazidas pela Emen...